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O que é?
O Mutirão Jurídico contribui para a democratização, fortalecimento e ampliação do acesso à justiça, por meio de assessoria jurídica consultiva gratuita para pessoas inseridas em contexto de vulnerabilidade socioeconômica em territórios periféricos.
O projeto atende demandas nas áreas do Direito da Família, Trabalhista, Previdenciário, Consumidor e Penal. Além disso, possibilita que as pessoas atendidas possam conhecer os seus direitos e identificar se eles estão sendo violados, se reconhecerem enquanto cidadãos portadores destes direitos e terem direcionamento qualificado para buscarem órgãos e serviços gratuitos para solucionarem suas demandas jurídicas.
Como e quem pode participar?
Para a execução do projeto, contamos com voluntários da comunidade NW que contribuem para ampliação do acesso à justiça no país. Atende pessoas inseridas em contexto de vulnerabilidade socioeconômica em territórios periféricos.
Para receber o projeto, organizações sociais e instituições públicas e privadas devem preencher alguns requisitos: Não serem ligadas a atividades político-partidárias; Garantir comprometimento, mobilização e divulgação para a execução do Mutirão Jurídico; Ser formalizada juridicamente; Possuir conformidade legal e regulatória, cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e parcerias, incluindo questões relacionadas a finanças, impostos, proteção de dados, contratos e outras áreas relevantes; Respeitar e promover os direitos humanos, incluindo a igualdade, a não discriminação e a dignidade humana.
Como e quem pode participar?
Para a execução do projeto, contamos com voluntários da comunidade NW que contribuem para ampliação do acesso à justiça no país. Atende pessoas inseridas em contexto de vulnerabilidade socioeconômica em territórios periféricos.
Para receber o projeto, organizações sociais e instituições públicas e privadas devem preencher alguns requisitos:
- Não serem ligadas a atividades político-partidárias;
- Garantir comprometimento, mobilização e divulgação para a execução do Mutirão Jurídico;
- Ser formalizada juridicamente;
- Possuir conformidade legal e regulatória, cumprindo todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e parcerias, incluindo questões relacionadas a finanças, impostos, proteção de dados, contratos e outras áreas relevantes;
- Respeitar e promover os direitos humanos, incluindo a igualdade, a não discriminação e a dignidade humana.
Organizações beneficiárias
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Depoimentos
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![Otavio Pereira](https://homologa.inw.org.br/wp-content/plugins/elementor/assets/images/placeholder.png)
![Monaliza Estéfane Almeida de Souza](https://homologa.inw.org.br/wp-content/plugins/elementor/assets/images/placeholder.png)
Impacto Social do Mutirão Jurídico
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