Em nossa Constituição Federal, as garantias e os direitos fundamentais são conceitos distintos, mas relacionados. Eles desempenham papéis importantes na proteção dos indivíduos e na organização do Estado.
São 17 objetivos interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.
Mais um Mutirão Jurídico INW realizado, mais uma missão cumprida. No último dia 12, pudemos promover o acesso à justiça a dezenas de pessoas acolhidas pelo Projeto Arrastão na região do Campo Limpo, Zona Sul de São Paulo.
Neste dia 07 de agosto de 2023, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. Ela representa um grande avanço para um Estado democrático, mas uma pesquisa recente mostra que ainda temos um longo caminho a percorrer.