Tudo sobre o Edital Pro Bono NW 2024: 2° semestre

Participe do programa de assessoria jurídica consultiva para organizações da sociedade civil, as inscrições para o próximo semestre se iniciam no dia 03/06!

O Instituto Nelson Wilians acredita na Educação e no Direito como ferramentas de combate às desigualdades sociais. Atuamos para ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Nossa atuação com as OSCs se dá por meio do projeto Pro Bono NW, que em parceria com a Nelson Wilians Advogados (NWADV), oferece, desde 2017, assessoria jurídica consultiva gratuita para essas organizações.

1. Qual o objetivo do Pro Bono NW?

Contribuir para o fortalecimento da estrutura jurídica das organizações sociais para que elas potencializem o seu impacto social, ganhem maior sustentabilidade financeira e desempenhem seu trabalho com mais segurança jurídica e credibilidade.

“A cada 10 organizações sociais abertas no Brasil, 3 encerraram suas atividades” (IPEA, 2023). Esta é a realidade que o Pro Bono NW quer ajudar a transformar!

2. Como irá funcionar?

Serão selecionadas até 150 Organizações da Sociedade Civil. A assessoria jurídica consultiva para as organizações selecionadas neste edital será realizada por meio de 3 ciclos, com duração total de 10 meses. O primeiro e o segundo ciclos são as capacitações em temáticas do terceiro setor e assessoria jurídica, e o terceiro é o acompanhamento personalizado de implementação das orientações. As organizações que conseguirem efetivamente implementar as melhorias e ajustes propostos pelo projeto Pro Bono NW serão reconhecidas com o Selo Pro Bono NW.

3. Quem pode participar?

Organizações da Sociedade Civil em todo o território nacional.

4. Os 7 benefícios do Edital INW 2024 – Pro Bono NW para sua organização social

Assessoria jurídica especializada e gratuita

A assessoria jurídica do Pro Bono NW acontece nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 166/2015 do Conselho Federal da OAB.

Por meio do Pro Bono NW sua organização contará com assessoria jurídica consultiva gratuita com advogados especialistas nas temáticas do Terceiro Setor. Através da assessoria jurídica sua organização conseguirá a revisão de diversos documentos importantes para garantir sua segurança jurídica.

Acompanhamento jurídico personalizado

Sua organização contará com acompanhamento jurídico personalizado de advogados que ajudarão a compreender e colocar em prática as orientações recebidas através da assessoria jurídica, considerando as especificidades da sua organização.

Economia de até 28% no valor da folha de pagamento da sua organização

Você sabia que, segundo o IPEA, somente 1% das organizações sociais brasileiras possuem o CEBAS e 2% possuem algum tipo de título ou certificação? A obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) permite que a organização social seja isenta de alguns impostos federais, como o INSS patronal. Isso proporciona uma economia significativa de recursos financeiros para sua organização.

Maiores oportunidades de acesso a recursos financeiros via editais, certificações e inscrições em conselhos

Organizações sociais regularizadas juridicamente possuem maiores chances de ganharem editais de financiamento público, obterem certificações e realizar inscrições em conselhos. Com isso as organizações sociais conseguem ampliar as oportunidades de financiamento de seus projetos, aumentar sua credibilidade e visibilidade e potencializar o impacto social gerado por seus projetos e programas.

Selo Pro Bono NW

Ao final do projeto, o Selo Pro Bono NW reconhecerá as organizações que melhoraram sua estrutura jurídica e aprimoraram sua governança. O selo poderá ser veiculado de forma pública nos canais de comunicação das organizações sociais contempladas.

Capacitações e Workshops

Ao longo do Pro Bono NW sua organização participará de capacitações e workshops exclusivos, ministradas por especialistas no Terceiro Setor. A trilha formativa do Pro Bono NW agregará conhecimentos para sua estruturação jurídica e sustentabilidade.

Rede INW

A sua organização integrará uma rede exclusiva de OSCs que atuam com Educação, Direito e Inclusão Social. Será um espaço colaborativo de compartilhamento de ideias, dúvidas e experiências.

As inscrições para o Edital INW 2024 – Pro Bono NW iniciarão no dia 03/06 e encerrarão no dia 21/06.

Confira abaixo os documentos necessários para realizar a inscrição:

  • Logomarca da Organização Social (em alta definição)
  • PDF referente à Cédula de Identidade do responsável pela organização
  • PDF referente ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ) da organização
  • PDF do Relatório de Atividades 2023
  • PDF referente ao Balanço do último exercício (2023) da organização
  • PDF referente ao comprovante de inscrição no(s) Conselho(s) (se houver)
  • PDF referente ao Plano de Ação da organização para 2024/2025 (se houver)
  • Cópia do último Estatuto Social registrado em formato de word editável
  • Arquivo referente à última Ata de Eleição e Posse da Diretoria em formato de word editável
  • Arquivo referente ao último Edital de Convocação em formato de word editável
  • Arquivo referente à última Lista de Presença