Por Dr. Arthur Pimentel Diogo, Advogado, Sócio e Diretor Jurídico do Nelson Wilians Advogados e membro do Comitê INW

Quando pensamos na profissão do advogado e da sua função social, a primeira coisa que talvez venha à nossa cabeça seja o Artigo 133 da Constituição Federal de 1988, que diz “o advogado é indispensável à administração da Justiça”. Mas o objetivo aqui vai muito além de entendermos o papel estrito senso do advogado na formação de um processo judicial e na representação das partes junto aos Tribunais. A ideia é mostrar como o advogado pode, de fato, exercer um papel importantíssimo na transformação da nossa sociedade, que transcende as salas de audiências e gabinetes dos magistrados. Nas palavras do Ministro do STJ, Humberto Martins, “sem advogado, não há Justiça e sem Justiça não há cidadania.” No desempenho de suas funções, o advogado colabora na defesa da democracia e da justiça social, incluindo todos os direitos coletivos e difusos.

Nossa Constituição trouxe consigo uma série de garantias fundamentais que foram e ainda são pilares de sustentação da nossa democracia. Ainda assim, é latente que tais direitos são mais acessíveis àqueles que possuem um elevado nível de instrução, formação e condições financeiras mais vantajosas. Não precisamos ir muito longe para encontrar parte de nossa população marginalizada, sem acesso a direitos básicos como educação, saneamento, segurança, transporte, sistema de saúde, sendo discriminada por conta da cor da pele ou orientação sexual, dentre tantas outras injustiças entranhadas em nossa sociedade. E se o advogado tem algum objetivo em sua atuação, certamente, um deles é o de combater a injustiça.

O cerne da questão gira em torno do propósito e da capacidade que um advogado tem para participar da construção da democracia, maior do que a de um cidadão comum (aqui sem nenhum sentimento de superioridade, mas sim de maior responsabilidade). A formação do advogado o capacita juridicamente para buscar de forma eficaz e eficiente a construção da democracia e da justiça. Segundo o ilustre jurista Ives Gandra Martins, o saber jurídico que acompanha o advogado lhe confere uma capacidade de compreender melhor os fenômenos da sociedade, pois o operador do direito deve valer-se de todos os conhecimentos específicos para, por meio do Direito, regular a convivência comunitária.

Dentro desse contexto, podemos dizer que o advogado carrega na sua essência o ânimo de, não apenas fazer justiça, mas construir uma sociedade mais igual, forte e empoderada, democratizando o acesso à informação e garantindo direitos fundamentais a toda a coletividade, principalmente, àqueles abandonados pelo Estado.

Desde criança, tive dentro de mim o desejo de contribuir para a transformação da nossa sociedade. Aliado à educação familiar, comecei cedo a colocar isso em prática através de um projeto social que eu e meus irmãos desenvolvemos com a minha mãe. Estava no 1º período da faculdade de direito e nosso objetivo, com a ajuda de amigos, era reforçar o ensino escolar e a alimentação de alunos de uma escola municipal perto de casa, frequentada em sua grande maioria por meninos entre 6 e 10 anos de uma comunidade carente da região. Durante 2 anos, nossos encontros ocorriam 2 vezes por semana no contraturno escolar e, certamente, por maiores que fossem nossas limitações, estávamos exercendo nossa cidadania, contribuindo com o desenvolvimento de pessoas carentes de atenção, conhecimento e oportunidades.

Hoje em dia, como advogado formado e exercendo plenamente minha profissão, tenho a oportunidade e muito orgulho de fazer parte do Instituto Nelson Wilians, que tem a justiça social como norte e prioriza o atendimento a adolescentes, jovens e mulheres, historicamente os mais atingidos pelas desigualdades em nosso país. Através de parcerias com instituições locais, o Instituto compartilha direito e educação em todo o país, buscando sempre a transformação social.

No desenvolvimento desses projetos, levamos a quem mais necessita informações sobre seus direitos e procurarmos colaborar com a formação educacional de jovens que precisam de capacitação para a vida e para o mercado de trabalho. Só assim é possível combater as desigualdades, injustiças e todo o tipo de violência que assolam nossa sociedade. E por incrível que pareça, na maioria das vezes, somos nós quem aprendemos e saímos transformados dessas experiências de vida que trocamos com aqueles que nos recebem.

No Dia do Advogado, a mensagem que fica é a de que nossa missão é muito maior do que fazer parte da administração da justiça. Devemos garantir os direitos fundamentais básicos de toda a nossa sociedade, independente do gênero, raça, credo ou classe social, contribuindo assim com uma sociedade mais justa, livre e menos desigual.