Projeto Cidadaniar: Cidadania em Ação
Cidadania não é só saber os direitos. É praticá-los!
O que é o Projeto Cidadaniar?
O Projeto Cidadaniar foi criado para formar, capacitar e mobilizar organizações sociais e comunidades para que os direitos saiam do papel e se tornem prática diária. Com uma abordagem inovadora baseada na Educação para a Cidadania Global (ECG), a iniciativa atua para ampliar o senso crítico sobre o Estado de direito por meio de diversas ações que promovem a Cultura da Legalidade, fortalecendo os princípios da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Por que investimos em cultura da legalidade a partir de uma abordagem pela educação para a cidadania global e equidade de gênero?
É importante conhecer, desenvolver e agir. Assim, cultura da legalidade é uma condição sociocultural que compreende e eleva o nível de conhecimento, desenvolvimento e ação dos indivíduos para a garantia de seus direitos.
A partir do fortalecimento da cultura da legalidade, as pessoas podem ampliar suas oportunidades de conhecer seus direitos, suas responsabilidades e acessar o sistema de justiça. É preciso desenvolver competências para que todos possam exercer a cidadania e protagonizar transformações sociais em seus cotidianos e territórios com confiança nas leis e nas instituições. A cultura da legalidade, quando em sua condição plena, impulsiona o agir e a prática da cidadania ativa.
Compreender as noções de Estado de direito é fundamental para enfrentar os desafios à paz, à liberdade, à justiça e aos direitos humanos, resultando em estabilidade e bem-estar de sociedades ao redor do mundo.
Ao fomentar conhecimentos e informações nessas áreas, encontra-se caminhos justos aos desafios sociais enfrentados por indivíduos e pela sociedade como um todo, contribuindo para a criação de condições sociais e culturais para que haja igual acesso ao sistema de justiça, bem como para a criação de um ambiente seguro para todos, sem ilegalidades.
A Educação para a Cidadania Global capacita pessoas de todas as idades com valores, conhecimento e habilidades que, ao mesmo tempo, incutem o respeito por direitos humanos, justiça social, diversidade, igualdade de gênero e sustentabilidade ambiental, além de empoderar os indivíduos para que se tornem cidadãos globais responsáveis.
Mulheres e homens devem usufruir da igualdade de oportunidades, escolhas, capacidades, poder e conhecimento como cidadãos iguais. Nesse sentido, é preciso capacitar meninas, meninos, mulheres e homens com os conhecimentos, valores, atitudes e aptidões para enfrentar as disparidades de gênero, sendo esta uma condição prévia para a construção de um futuro sustentável para todos.
Público-alvo do projeto
Juventude
Atualmente, o Brasil tem a maior geração de jovens da história do país – são quase 50 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos –, o que configura um quarto da população. 54% dos jovens brasileiros não estão trabalhando nem estudando (Atlas das Juventudes, 2021).
Mulheres
A desigualdade de gênero é uma realidade que implica muitos desafios cotidianos para as mulheres brasileiras. O Brasil tem o 2º maior índice de desigualdade de gênero da América Latina (Fórum Econômico Mundial).
Migrantes e Refugiados
Existem mais de 60 mil pessoas reconhecidas como refugiadas no Brasil de mais de 117 nacionalidades diferentes (CONARE, 2021). O Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas que não residem em seu município de nascimento (IBGE, 2010).
O Projeto Cidadaniar busca apoiar as populações em situação de vulnerabilidade, considerando um público específico – juventudes, meninas e mulheres, migrantes e refugiados -, assistidos por organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam na inclusão social a partir de práticas educativas para possibilitar a ampliação do conhecimento sobre os meios legais, a expansão das noções sobre Estado de Direito, o acesso às instituições públicas de atendimento ao bem-estar, aos direitos humanos e ao sistema de justiça, dinamizando o conceito de cidadania e promovendo o fortalecimento dos indivíduos e da coletividade de forma ampla.
Por que isso é essencial?
- Para que todas as pessoas conheçam seus direitos e responsabilidades, e acessem a justiça.
- Para que todos desenvolvam competências para exercer sua cidadania e protagonizar a transformação social em seu cotidiano e território, fortalecendo a confiança nas leis e nas instituições.
- Para que todos ajam exercendo a cidadania ativa.
Sem Cultura da Legalidade, não há democracia real. Conhecer e aplicar direitos fortalece sociedades justas e equitativas.
O que o projeto faz?
- Capacita organizações sociais sobre cultura da legalidade para que possam multiplicar conhecimento junto aos seus públicos atendidos;
- Difunde os direitos humanos em busca de torná-los uma realidade a todos os cidadãos;
- Propaga os valores da Democracia como condição estruturante para uma sociedade livre e participativa;
- Fortalece a Cultura da Legalidade e a Justiça Social como base para a formação de uma sociedade justa, pacífica e equitativa;
- Promove a diversidade e inclusão na medida em que amplia as oportunidades de acesso à justiça e à educação, fortalecendo os diversos territórios;
- Incentiva a participação e o protagonismo juvenil;
- Fornece conhecimentos sobre gestão de projetos sociais a fim de promover a sustentabilidade das iniciativas sociais promovidas pelas organizações.
A cidadania exige conhecimento e ação.
Educação e Guias Cidadaniar
Para tornar esse conhecimento acessível e aplicável, o Projeto Cidadaniar desenvolveu os Guias Cidadaniar, um conjunto de sete módulos práticos voltados para organizações e comunidades. Os Guias estão estruturados a partir dos seguintes temas:
Além de definir o que são direitos humanos, o guia apresenta a Organização das Nações Unidas (ONU) e aborda a Declaração Universal dos Deitos Humanos (DUDH). A partir dessa base, avança esclarecendo os tipos e os princípios dos direitos humanos.
São também apresentados os tipos e as características da democracia, que embasa a abordagem sobre o que é o Estado de direito e como agir para que, de fato, a lei seja para todos.
Metodologicamente os guias sempre enfocam o cidadão como sujeito de direito e, nesse sentido, contextualizam sobre suas relações com os direitos e os deveres. Para isso, o primeiro guia aborda a Constituição Brasileira de 1988.
O guia é finalizado com propostas para cidadaniar. São atividades baseadas em metodologias ativas indicadas para facilitar a aprendizagem.
Pensado para refletir os dois temas como complementares – cultura da legalidade e cidadania, o guia aborda o famoso “jeitinho brasileiro” de fazer as coisas e o contrapõe com o conceito de cultura da legalidade. Para isso, retoma o conceito de Estado de direito.
O guia apresenta as características da cultura da legalidade e os caminhos de como promovê-la nos mais diversos territórios, sempre fazendo correlações com as práticas de inclusão por meio do acesso à justiça.
A segunda parte do guia trabalha o conceito de cidadania e amplia sua base expandindo para a cidadania global.
As atividades propostas para cidadaniar são sempre um convite para experienciar metodologias ativas e permitir a interação e a aprendizagem pela ação.
O terceiro guia do projeto Cidadaniar aborda condições básicas para a consolidação de sociedades mais justas e pacíficas. Para tratar as diversidades, o guia foca na ética e destaca o diálogo intercultural, contextualizando os lugares de fala com ênfase no respeito e no reconhecimento.
Ao explicar a importância de “não deixar ninguém para trás”, o guia trata de temas contemporâneos e explica conceitos bem abrangentes, como equidade e inclusão.
As propostas práticas deste módulo embasam os muitos comportamentos sociais de maneira interativa, promovendo o protagonismo dos participantes.
O quarto guia define o que é participação social e mostra caminhos de como efetivar essa prática cidadã, seja pelo voto ou pela atuação junto às muitas instâncias democráticas nos vários territórios.
O Guia também apresenta uma relação entre participação social e políticas públicas.
Quanto às juventudes, é preciso compreendê-las como sujeitos políticos e sociais. O guia enfatiza que essa é uma conquista que deve ser comemorada e reafirmada todos os dias.
Para embasar as atividades práticas, em todos os guias são apresentados os marcos de ação de cada tópico. Ao final, fica evidente o quanto a transformação social impulsionada pelas juventudes impacta nas diversas realidades sociais.
Para abordar os Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS), o quinto guia apresenta a Agenda 2030, contextualiza historicamente e explica as pautas vinculadas ao seu cronograma temporal. Derivada dessa agenda, explora cada um dos 17 ODS destacando os referidos temas imediatamente ligados ao projeto Cidadaniar.
O Guia trabalha o tema da justiça social levando as práticas propostas para o cotidiano das comunidades.
O sexto Guia do projeto Cidadaniar foi pensado para fortalecer as bases das organizações sociais e as relações estabelecidas com o terceiro setor. Além de tipificar as organizações e identificar por área de atuação, o guia explica o que são projetos sociais e apresenta o passo a passo para a elaboração e execução dos mesmos.
A partir desta base, aborda a questão do impacto social e enfatiza a importância de um bom monitoramento seguido de avaliação.
O guia sete organiza todos os processos de aprendizagem oferecendo informações sobre as metodologias utilizadas. A leitura deste material é em si um guia de como aplicar o projeto em seu percurso formativo junto às organizações sociais. Trata das expectativas e sistematiza os quatro pilares que, segundo a UNESCO, dão sustentação à educação ao longo da vida: Aprender a conhecer; Aprender a fazer; Aprender a conviver e Aprender a ser.[1]
[1]UNESCO. Educação: um tesouro a descobrir, relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI (destaques). Brasília: UNESCO Office, 2010. Disponível: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000109590_por
No momento seguinte o guia explora melhor a Educação para a Cidadania Global entrelaçando a prática proposta com a teoria consolidada, e oferece recursos para agentes educadores das organizações se transformarem em multiplicadores do projeto.
Os Guias Cidadaniar ajudam a:
- Compreender os direitos humanos e a democracia na prática.
- Aplicar a Cultura da Legalidade em diferentes contextos.
- Fortalecer a diversidade e a inclusão social.
- Incentivar a participação cidadã e o protagonismo juvenil.
- Capacitar para a gestão de projetos sociais.
Acesse os Guias Cidadaniar e transforme conhecimento em impacto real!
Sobre a Unesco
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), é uma agência especializada do Sistema ONU, criada em 1945, no contexto do pós-guerra, para construir a cultura de paz na mente dos homens e das mulheres. Ancorada em suas áreas de mandato – Educação, Ciências Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e Informação – a UNESCO tem o firme propósito de auxiliar seus Estados-membros a construir uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva, erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais, proteger o patrimônio, fomentar a criatividade e respeitar a diversidade cultural, promover o avanço das ciências a serviço de um futuro sustentável, preservar a biodiversidade terrestre e marinha do planeta, favorecer a liberdade de expressão e construir sociedades do conhecimento.
Sobre o INW
O Instituto Nelson Wilians (INW) acredita que ninguém deve desconhecer seus direitos e que o pleno exercício da cidadania é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática. Com o propósito de educação e cidadania para transformar vidas e fortalecer o Estado de Direito, o INW atua para democratizar oportunidades e reduzir desigualdades sociais, utilizando educação, direito e cultura da legalidade como ferramentas de transformação. Fundado em 2017 pela Dra. Anne Wilians, o Instituto capacita juventudes e mulheres, incentivando seu protagonismo e impacto na sociedade. Por meio de parcerias estratégicas com organizações da sociedade civil e programas inovadores, já impactou diretamente mais de 74 mil pessoas, promovendo mudanças duradouras e coletivas.
