O programa INW CONECTA chega ao 5º encontro, dessa vez com o tema: “Responsabilidade Social: Política não se discute?”. A conversa foi conduzida pela presidente do INW, Dra. Anne Wilians, que menciona a importância de adolescentes e jovens desenvolverem o pensamento crítico sobre a política e serem protagonistas na construção de espaço democráticos.
O encontro reuniu 120 convidados, entre alunos, educandos e profissionais de organizações sociais parceiras, e profissionais da NWADV. Para desenvolver o tema foram convidados a Promotora de Justiça de São Paulo e Assessora eleitoral, Vera Lúcia Taberti, o Advogado e Sócio-Diretor da NWADV nas filiais de Recife-PE e Natal-RN, Dr. Fernando Pinto, o também Promotor de Justiça de São Paulo e Professor Clever Vasconcelos e a Socióloga, Professora e Instrutora do curso profissionalizante da Escola Dom Bosco em Recife-PE, Fernanda Frazão.
Vera explica sua atuação na participação da mulher na política e no combate à fraude
Atuando no Ministério Público há 28 anos, Vera conta que se identificou com o direito eleitoral nas eleições de 2016 quando foi responsável por fiscalizar uma zona eleitoral em São Paulo. Naquela oportunidade, ela despertou para o fato de poucas mulheres ocuparem cargos políticos elegíveis. “No ranking da União Internacional Parlamentar, de 193 países, o Brasil ocupa a 132ª posição no quesito representatividade feminina,ficando atrás de países como Afeganistão e Iraque. Em 2016, de 645 municípios brasileiros, menos de 10% elegem prefeitas e o percentual de vereadoras foi de 8%.” A Procuradora explica que isso acontece porque existe um desincentivo social na participação feminina e em função da dupla jornada da mulher nos cuidados domésticos e na maternidade, mas também pelo preconceito e discriminação interna dos partidos políticos, já que os homens estão neste cenário há mais tempo.
Ela também alerta para o lançamento de candidaturas fraudulentas, já que existem políticas afirmativas, e uma delas é a de cota de gêneros, em que cada partido deve lançar o mínimo de 30% e máximo de 70% de candidatura de cada sexo. “Isso atrapalha o aumento da representatividade feminina porque os partidos acabam não oferecendo uma formação política. Sem conhecimento as pessoas são mais suscetíveis a manipulação”. Vera traz exemplos de fraudes eleitorais, como mulheres que foram lançadas como candidatas a vereadora sem sequer ter conhecimento, e conta que a partir da apuração das fraudes foram realizados trabalhos de divulgação e conscientização com coletivos e imprensa.
A Procuradora explica ainda um Projeto de Lei em tramitação, em que 50% das vagas elegíveis sejam reservadas para mulheres, sendo metade dessas para mulheres negras em função da necessidade de representação. Ela conta que no coletivo do qual participa, são realizadas atividades para a formação da mulher na política e para despertar a consciência da participação nos jovens, que tem potencial enorme. “Uma candidata com boa formação política consegue fazer uma boa campanha, principalmente agora em que há uma verba reservada no fundo eleitoral, ela já consegue ter alguma esperança. No cenário atual, só os homens estão pautando a política, então as mulheres vão ficando de lado, isso quando não são decididas pautas contrariamente aos nossos interesses. A diversidade é salutar, não podemos esquecer que a democracia só é verdadeira quando dela participam homens e mulheres de diversos segmentos da sociedade. Lugar de mulher é onde ela quiser, e por que não na política?”.
Dra. Anne reforça os caminhos fundamentais para pleitear uma campanha eleitoral: “Estude, se informe, saiba em qual partido e como você vai se filiar, tenha a garantia do apoio real do seu partido, para que sejam combatidas as campanhas laranjas”. Quanto a isso, Vera explica que muitas pessoas não sabem que, ao participar de uma candidatura laranja, está contribuindo com a fraude eleitoral. Mas há casos de candidatas frustradas, já que o partido inicialmente oferece verba e estrutura mínima para a campanha, mas não faz essa entrega.
Clever Vasconcelos explica o conceito de solidariedade democrática
Em complemento a fala da Vera, Clever conta que 85% do Congresso Nacional é hoje composto por homens. E alerta para o fato de que, mesmo a nova legislação exigindo 30% da candidatura feminina, apenas 15% foram eleitas. “O ambiente que precisa ser alterado não é só o da convenção partidária, mas também o ambiente do eleitor, que precisa ampliar sua consciência e criar uma consciência crítica da necessidade inclusiva das mulheres”.
Trazendo um histórico da participação da mulher na política, Clever conta que, na década de 30, a mulher só poderia votar com a autorização do marido. Essa condição foi dispensada na década de 40. “Em um regime político, todos os cidadãos elegíveis participam igualmente. Mas muitos acreditam que as regras democráticas foram feitas para uma condição de domínio, ela é feita por aqueles que têm maiores condições econômicas e poder intelectual para dominar a maioria. Por um lado, quem tem maior conhecimento tem maior condição de administrar os interesses do povo, mas por outro lado isso retira a parcela de identificação popular”.
O Promotor de Justiça explica o conceito de solidariedade democrática. “Hoje, a democracia precisa performar, acompanhar a evolução dos fatos, com resultados e respostas mais rápidas. É hora de deixarmos os lados e sermos mais coletivos. Nós temos muita crítica e pouca empatia com a democracia”. Ele menciona a importância da participação solidária do eleitor para a criação de pautas inclusivas no Congresso Nacional e nos diversos campos sociais, e o fato de jovens estarem deixando de se filiar em partidos políticos e migrando para movimentos políticos e sociais, garantindo a abertura do debate e a formação política. “Eleições livres e constantes, liberdade de expressão, grupos independentes de formação e autonomia associativa não são suficientes, o tempero principal é o exercício da tolerância, do diálogo e da convivência harmônica dos diferentes. Todos nós somos diferentes uns dos outros, e esse exercício da diversidade é que dá a inclusão à solidariedade democrática”.
Ele encerra sua participação fazendo uma importante colocação: “Cargo público eleitoral não é emprego, é transitório. Uma das características da república é a temporariedade dos mandatos. Cargo eletivo é doação, e deve ser temporária pelo período em que o candidato tenha condições de transformar a sociedade, e depois dá espaço para o próximo. Essa é a graça da democracia”.
Professora Fernanda Frazão conta como é desenvolver a consciência política nos jovens
Quando Dra. Anne pergunta à Fernanda sobre o engajamento da juventude na política, a professora afirma que tem uma visão muito otimista por trabalhar com eles bastante muito tempo. Ela acredita nas juventudes como protagonista da própria história e da comunidade onde vivem, bem como na importância da educação, do conhecimento, da diversidade e do respeito para trabalhar um com o outro. “Eu sou aquela professora que luta por duas coisas: o empreendedorismo e a política dentro da escola. Não só a política partidária, mas a motivação para o conhecimento. Nós temos alunos com alto índice de vulnerabilidade social, então a democracia não torna todos iguais. O nosso trabalho como facilitador é de estimular esses jovens a serem protagonistas da própria vida. A juventude de hoje precisa de uma causa, e eu uso o exemplo da sueca Greta Thunberg, que é uma menina introvertida, e hoje tem milhões de seguidores na sua iniciativa pela causa social”.
A professora conta que em Pernambuco há uma fração enorme de jovens que não estudam nem trabalham, o que é uma grande preocupação da organização. Ela sugere que esses jovens precisam ser acessados para que encontrem suas causas e gerem microrrevoluções, especialmente nos seus territórios, seja no cuidado com a água, ou lixo na rua, por exemplo. “É através destes pequenos conceitos que ele vai se formando cidadão transformador de grandes coisas. Direitos Humanos é algo que todos devemos saber, e precisamos nos escandalizar com o que não é normal, como a violência, a morte de jovens negros. Nós viemos de uma escola que não ensinava o pensamento crítico, mas agora cabe a nós cuidar dessa educação com carinho, respeito e empatia”.
“Os jovens de hoje podem estar super conectados e ser ativistas digitais, mas daí entra a questão da consciência política, de cobrar políticas públicas, conhecer a Constituição Federal. A democracia diz que todos somos iguais perante a lei, então para garantir isso é importante criar redes de mobilização social. É cada um olhar para a sua comunidade como um bem público e agir pelo desenvolvimento dela. É bem importante que o jovem olhe para si mesmo e acredite no que pode fazer, sabendo que nós estamos aqui apoiando”, estimula a professora.
Dr. Fernando Pinto fala da constituição dos 3 Poderes no Brasil
Dra. Anne comenta com o Advogado sobre a importância do eleitor escolher o seu candidato conforme proposta e representação política, e como isso pode ser trazido para dentro das escolas formando cidadãos com mais consciência da estrutura política. Dr. Fernando concorda, e faz uma referência a Celina Guimarães, professora da cidade de Mossoró-RN, primeira mulher que exerceu o direito ao voto feminino no Brasil, em 1928. Com isso, explica que o poder parte de cada cidadão, que delega pessoas para exercer funções políticas.
Ele explica que a constituição dos 3 poderes foi instrumentalizada pelos Filósofos Aristóteles e Montesquieu. No Brasil, há o poder legislativo, representado pelo Congresso Nacional, com Senadores e Deputados Federais, os Deputados Estaduais em cada estado e Vereadores nas câmaras municipais. Já o poder executivo é representado pelo Presidente da República na esfera Federal, o Governador na estadual e Prefeitos na municipal. Todos estes são escolhidos pelo voto popular por meio das eleições. Já o poder judiciário, responsável por fiscalizar o comprimento das leis, sendo que a escolha dos seus representantes é indireta por meio da Suprema Corte ou via concurso público.
Quando se refere à democracia no Brasil, o advogado acredita que ela deve ser amadurecida. “Nós somos autores da história do nosso país a partir do voto. De que adianta termos o presidente dos nossos sonhos, se a gente coloca um deputado que não vai criar as leis? Então, nós devemos ter responsabilidade essas escolhas. Eu acredito muito no jovem de hoje, porque novos movimentos estão surgindo para que os direitos sejam exercidos”.
“A gente precisa discutir política sim! Temos liberdade de expressar a nossa opinião e exercer nosso poder através do voto, escolhendo pessoas pelos seus ideais. Os candidatos eleitos são nossos servidores, e é importante que a gente tenha essa reflexão e saiba que nenhum dos 3 poderes é maior que a gente. O poder emana do povo, pelo povo e para o povo. A democracia é algo fantástico e hoje estamos vivendo um momento único e difícil, mas vamos superar com mudanças que começam agora nas eleições nos nossos municípios”, conclui Dr. Fernando Pinto.
O INW agradece a disponibilidade dos profissionais, que compartilharam seus conhecimentos e inspiraram jovens, estimulando o pensamento crítico para que sejam protagonistas na construção de espaços mais democráticos.
