O Instituto Nelson Wilians (INW) busca Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam no âmbito de educação e assistência social para o Edital INW 2023 – Pro bono para democratizar, fortalecer e ampliar o acesso à justiça. A publicação oferece assessoria jurídica consultiva gratuita de qualidade e capacitações técnicas nas áreas do Terceiro Setor para as organizações sociais. As inscrições podem ser feitas no site do Instituto entre 30 de novembro e 20 de janeiro de 2023, e serão selecionadas 50 OSCs no Brasil.
Para considerar as organizações sociais, o INW possui três critérios fundamentais: adequação das organizações sociais às normas e critérios estabelecidos neste edital; alinhamento aos propósitos do INW; organizações que atuem na área de educação e assistência social. Com base nestes princípios, o Programa Pro Bono seleciona OSCs para receberem assessoria jurídica consultiva de qualidade e capacitações técnicas nas áreas do Terceiro Setor, e proporcionar condições e possibilidades para que organizações sociais funcionem com segurança jurídica na profissionalização de sua gestão e no cumprimento e respeito à ampla e particular legislação que rege a sociedade civil organizada.
“Desejamos somar a capacidade de planejamento, eficiência no uso de recursos financeiros, mitigação e gestão de risco frente às eventuais demandas jurídicas”, complementa Anne Wilians, fundadora e presidente do INW.
Dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, existem mais de 80 milhões de processos judiciais em tramitação nos tribunais e varas do Brasil, onde 38% da população recebe até um salário-mínimo e não consegue contratar os serviços jurídicos.
Validado com o Selo de Direitos Humanos e Diversidade (2022-2023), da Prefeitura Municipal de São Paulo, o “Programa Pro bono” é uma iniciativa que já impactou cerca de 57 OSCs em 2022 e contribui para o desenvolvimento sustentável das organizações sociais relacionados à Educação e Direito em todo o Brasil.
As inscrições estão abertas entre 30 de novembro e 24 de janeiro. Os resultados serão divulgados no dia 30 de janeiro.
Acesse o documento do Edital INW 2023 – Pro Bono abaixo:
