Falar sobre cultura da legalidade é ir além da obediência às leis. Trata-se de refletir sobre valores, princípios e compromissos que sustentam a democracia e promovem o respeito aos direitos humanos.
No Brasil, onde milhões ainda vivem à margem da cidadania plena, é essencial pensar em como essa cultura se forma desde cedo. A infância e a juventude são momentos decisivos para o desenvolvimento da consciência social, ética e coletiva.
Por isso, projetos socioeducativos que envolvem os jovens em experiências participativas são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e engajada. Eles colocam em prática a educação cidadã e despertam o protagonismo cidadão.
O que significa cultura da legalidade
A cultura da legalidade vai além do cumprimento formal da lei. Trata-se da internalização de princípios democráticos como justiça, equidade e respeito às normas construídas coletivamente.
Segundo Norberto Bobbio (2004), o Estado de Direito só se sustenta quando os cidadãos reconhecem a legitimidade das leis e participam de sua construção. No entanto, essa consciência não surge espontaneamente. Ela é resultado do acesso à informação, da vivência prática da cidadania e do diálogo com as instituições.
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Educação cidadã e transformação social
Nesse contexto, a educação aparece como uma ferramenta essencial para a formação da cultura da legalidade. Como dizia Paulo Freire, ensinar é um ato político. A escola, portanto, deve abrir espaço para a realidade dos alunos e dialogar com os desafios de seus territórios.
Além disso, projetos socioeducativos que trabalham temas como ética, direitos humanos e justiça incentivam o pensamento crítico. Ao romper com a lógica tradicional da transmissão de conteúdos, eles revelam aos jovens sua capacidade de agir sobre o mundo e transformá-lo.
Protagonismo juvenil e participação democrática
Quando os jovens são ouvidos, valorizados e desafiados a pensar criticamente, o protagonismo juvenil floresce. Eles se tornam agentes de mudança, capazes de influenciar sua comunidade e construir soluções coletivas.
De acordo com o Instituto Alana (2021), jovens envolvidos em projetos de educação cidadã mostram maior disposição para o voto consciente, o voluntariado e a participação em conselhos escolares e fóruns comunitários. Ou seja, esses espaços incentivam o engajamento democrático desde cedo.
Projetos socioeducativos e acesso à justiça
Organizações sociais que atuam com juventudes em situação de vulnerabilidade têm demonstrado como é possível promover o acesso à justiça desde cedo.
Por meio de atividades como simulações de julgamentos, debates sobre a Constituição, rodas de conversa sobre democracia e oficinas de oratória, os jovens fortalecem não apenas o conhecimento jurídico, mas também a autoestima, a autonomia e o senso de pertencimento.
Fortalecendo confiança e pertencimento
Em muitos contextos, o Direito ainda é percebido com desconfiança. Isso acontece por conta do histórico de violações e do distanciamento institucional.
Contudo, projetos socioeducativos ajudam a reconstruir essa relação. Eles criam pontes entre os jovens e as estruturas que devem garantir seus direitos. Dessa forma, promovem pertencimento, engajamento e confiança na justiça.
Educadores como facilitadores da cultura da legalidade
Nesse processo, o papel dos educadores é central. Eles não apenas transmitem conteúdos, mas mediam a relação dos jovens com o conhecimento, os direitos e o mundo.
Como destaca Gohn (2020), a educação em direitos deve ser engajada, contextualizada e conectada às lutas sociais e às desigualdades que atravessam os territórios.
Juventudes que transformam a realidade
Experiências em todo o país mostram o impacto duradouro dos projetos socioeducativos na vida de adolescentes e jovens.
Após participarem dessas iniciativas, muitos se posicionam com mais segurança, criam coletivos, participam de assembleias e se tornam referência para seus pares. Quando um jovem descobre que sua voz tem valor, ele não apenas se fortalece — ele fortalece a democracia.
A cultura da legalidade se constrói com educação e participação
A cultura da legalidade não se impõe. Ela se constrói com base na escuta, no reconhecimento dos saberes juvenis e no compromisso ético com a formação cidadã.
Portanto, investir em educação cidadã por meio de projetos socioeducativos é construir justiça cotidiana. É formar lideranças locais, reduzir desigualdades e afirmar o direito de cada pessoa existir com dignidade.
