Artigo produzido por Dr. Rodolfo Lima, Advogado do NWADV AM e membro do Comitê INW.

Nesta data, 15 de setembro, é celebrado o Dia Internacional da Democracia, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, com objetivo de enfatizar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Para a Organização das Nações Unidas, a democracia é considerada “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”.

Surgida na Grécia Antiga, com origem etimológica nas palavras “demos” e “kratos” (respectivamente, povo e poder), que quando juntas, formam o que representa o governo democrático: poder nas mãos do povo. A democracia é uma forma de governo que prioriza o povo, dando-lhe o direito de fazer as escolhas de estado por meio do consenso entre todos.

Após o fim de Atenas, o mundo viveu por muito tempo sob governos autocráticos e absolutistas, com pouca ou nenhuma participação do povo, até que por volta do final do século XVIII, começou a se expandir uma nova escola de pensamento, o iluminismo. O iluminismo tem esse nome devido aos seus autores, que se consideravam “a luz em meio as trevas”. Eles defendiam o poder do povo e a liberdade econômica e religiosa. O iluminismo foi a base para a criação da democracia moderna, liderada pelos Estados Unidos e pela França revolucionária.

Sabemos, então, que a democracia é um conjunto de princípios que estabelece a organização política de uma sociedade. Dentre eles, podemos destacar a liberdade individual, a liberdade de expressão, a liberdade e opinião de vontade política de cada cidadão, a igualdade de direitos políticos, e a possibilidade de oportunidades iguais para que povo e partidos políticos possam se pronunciar sobre decisões de interesse público.

Para que a democracia funcione da melhor forma, é preciso saber conviver com as diferenças, é preciso saber respeitar a opinião alheia.

Ela é o ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sociedade baseada no respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como a liberdade de imprensa e de pensamento.

Diante disso, o Dia da Democracia serve para reforçar e relembrar a importância que a democracia tem para que o povo viva com seus direitos e suas liberdades garantidas, seja no âmbito econômico, político, social ou cultural.

No Brasil, a guardiã da democracia é a Constituição Federal, poisela garante o exercício dos direitos sociais e individuais: a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Nela, consta um conjunto de normas responsáveis por nortear o funcionamento do país, que asseguram à população o exercício da democracia. Ou seja, a democracia é o sistema que permite aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos.

No nosso país, a democracia surge na Primeira República, mas de modo restrito. Eram considerados cidadãos apenas os homens escolarizados e os votos eram influenciados pelos coronéis, com o chamado “voto de cabresto”. Ao longo do tempo, a democracia se desenvolveu e passou por diferentes períodos de maior ou menor estabilidade.

A luta histórica para a fomentação da democracia no nosso Brasil e no mundo é perceptível. Muitos brasileiros e brasileiras lutaram para garantir que o Brasil voltasse a viver um regime democrático. Graças a esta luta, o povo conquistou um dos bens mais importantes que poderia ter: a liberdade.

Estamos em período eleitoral, e é principalmente nesta época que se dá à sociedade a possibilidade de repensar e praticar a democracia. Neste período, cresce o interesse pelo assunto, somos bombardeados por propagandas eleitorais, debates políticos na televisão, notícias nos grandes portais e enorme circulação de dados e estatísticas pelas redes sociais.

As crises econômicas mudaram a percepção sobre os problemas e as prioridades na nossa democracia. Nota-se que em diversas avaliações realizadas com a população, o desemprego, a corrupção e a saúde sempre são os principais problemas apontados.

Pode-se dizer que a democracia brasileira está enfraquecida. Isso porque a sociedade civil não é suficientemente motivada a participar de lutas e processos decisórios. Se fôssemos observar o poder que possuímos e conquistamos, e como ele deve ser utilizado, nós teríamos uma visão mais aberta e otimista em relação às pretensões futuras de uma democracia plena e eficaz em nosso território.

Na opinião da historiadora Sarah Resende (2020), para que se reverta essa desconsolidação democrática no Brasil, o povo precisa reconhecer seu próprio poder. “Só pede a volta de um regime autoritário quem não faz ideia do que representa viver com restrições à democracia. As pessoas precisam entender que essa democracia, que é tão recente no Brasil, é extremamente importante. É ela que garante nosso direito de ir e vir e a nossa participação política. As pessoas precisam entender que o poder emana do povo, não lá dos três poderes” (Rezende, 2020).

Paulo Bonavides (1999) defende que o povo, melhor do que os juristas e filósofos, sabe sentir e compreender a democracia, embora não possa explicá-la com a limpidez da razão nem com a solidez das teorizações.

Podemos revisitar o conceito de democracia como sendo a soberania popular, de distribuição equitativa de poder que emana do povo, pelo povo e para o povo; que governa a si mesmo ou elege representantes através do sufrágio direto, universal, secreto e facultativo, pelo qual todos devem estar representados, prevalecendo a vontade da maioria, desde que não se contrarie os princípios da legalidade, igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana.

É por meio do voto que o povo escolhe quem deve nos representar e quem está qualificado para isso, podendo optar por quem realmente garanta o cumprimento de suas reivindicações, e busque os interesses sociais globais em vez da sua ambição individual.

 O voto é, tecnicamente, o melhor instrumento de mudança social que um país possui. É uma conquista da sociedade como um todo. Votar é a maior arma que temos contra a impunidade, a desesperança, o descrédito, a violência, a falta de ensino público de qualidade, a fome, a corrupção, os apadrinhamentos escusos e o subdesenvolvimento.

Por fim, neste 15 de setembro, Dia Internacional da Democracia, o brasileiro precisa aspirar por um regime democrático de direito e entender que conservá-lo foi uma conquista coletiva e que a manutenção da democracia também é uma responsabilidade coletiva que pode ser exercida, dentre outros meios, pelo voto.

O intuito da democracia não é fomentar o fanatismo individual ou de apenas uma parcela da população, é criar meios de concretizar a participação e vontade da maioria na sua forma mais plena. Garantir a manutenção da democracia é, dentre outras coisas, garantir os direitos resguardados pela Constituição Federal. Que a data de hoje nos inspire a sermos esse instrumento de manutenção da democracia, por intermédio da participação social, construindo um Brasil democrático, justo e menos desigual.