O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é uma ocasião crucial para reconhecer e celebrar a diversidade e as lutas contínuas por igualdade, dignidade e respeito para pessoas de todas as orientações sexuais, identidades de gênero e expressões de gênero. A data comemorada em 28 de junho, não apenas destaca a importância da liberdade individual e da igualdade perante a lei, conforme garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal e por diversos instrumentos internacionais de direitos humanos, mas também serve como um lembrete das injustiças e discriminações que muitas pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam em suas vidas diárias. É uma oportunidade para promover a conscientização, educar e continuar lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.
Leia agora mesmo nossa Cartilha sobre o Dia do Orgulho e a luta pelo acesso aos Direitos dessa Comunidade (em breve)
UMA REIVINDICAÇÃO COLETIVA
Segundo João Silvério Trevisan, celebrar o orgulho LGBTQIAPN+ não é apenas um ato de afirmação individual, mas uma reivindicação coletiva por dignidade, respeito e cidadania plena. No Brasil, onde a violência contra pessoas dessa comunidade é alarmante, celebrar o orgulho é também um ato de resistência e sobrevivência. Dessa maneira, o pensamento do autor é bastante pertinente pois enfatiza a imprescindibilidade da visibilidade e do reconhecimento de direitos como aspectos centrais na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva. Além disso, ele destaca como a celebração do orgulho LGBTQUIAPN+ é uma forma de resistência contra à violência e a discriminação, é um tema particularmente relevante no contexto brasileiro.
O HISTÓRICO DESSA LUTA
O que poucos sabem, é que essa data que teve grande impacto na vida daqueles que diariamente são submetidos a julgamentos e violências das mais variadas formas por simplesmente escolherem exercer a sua liberdade, teve origem na década de 1960, período em que a população LGBTQIAPN+ estadunidense era oprimida e punida pelas Leis do país que, muito por conta de sua origem conservadora, submetiam a situações vexatórias e perpetravam prisões arbitrárias aqueles que não se engajavam em relações heteronormativas.
Assim, em 28 de junho de 1969, os frequentadores do bar Stonewall Inn. resolveram se unir contra uma das abordagens humilhantes e desarrazoadas a que eram costumeiramente submetidos, o que incentivou uma série de outras manifestações e confrontos por dias no bairro de Greenwich Village, em Nova York. Esse evento desencadeou uma série de manifestações e confrontos que marcaram o início de uma luta contínua por igualdade e justiça. O movimento do Stonewall é, desde então, tido como um marco importante para a comunidade LGBTQIA+, uma vez que representa a resistência e a luta pelos direitos humanos dessa comunidade. A partir deste contexto, no dia 28 de junho do ano seguinte, foi realizada a primeira marcha do Orgulho Gay, que comemorou as conquistas obtidas pela comunidade LGBTQIAPN+ ao longo deste um ano após os protestos da Rebelião de Stonewall e que é anualmente comemorada até os dias atuais.
A primeira marcha do Orgulho impulsionou a criação de uma variedade de organizações, programas e iniciativas destinadas a promover os direitos humanos, a igualdade e a inclusão para pessoas de todas as orientações sexuais e identidades de gênero. Assim, ONGs, grupos ativistas, programas governamentais e organizações da sociedade civil passaram a desempenhar papéis fundamentais na defesa dos direitos LGBTQIAPN+, oferecendo apoio, advocacia, recursos, educação e serviços para indivíduos desta comunidade.
CENÁRIO BRASILEIRO
No Brasil, apesar da forte opressão que caracterizou especialmente a primeira década da ditadura militar e, consequentemente, atrasou esse movimento, houve o surgimento de marcos importantes como, por exemplo, a formação do Núcleo de Ação Pelos Direitos Homossexuais, em 1978 e 1983, o Grupo Gay da Bahia em 1980, o lançamento do jornal Lampião da Esquina e sua circulação entre 1978 e 1981, entre outros grupos. Essas iniciativas, de fato, desempenham um papel crucial na promoção da conscientização, na criação de redes de apoio e na implementação de mudanças sociais e políticas para garantir que todos possam viver com dignidade e igualdade, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. No entanto, apesar do reconhecimento de todos estes marcos que, de fato, têm tanto significado e que devem ser celebrados, é importante antes de tudo ter a consciência de que se tratou apenas do ponta pé inicial de um longo caminho que tinha por vir e que, ainda atualmente, se encontra longe de chegar ao seu destino, tendo muito ainda a que ser feito.
A jornada em direção ao respeito, à igualdade plena, a segurança e à aceitação universal sem qualquer perseguição, está longe de terminar. Muitas pessoas LGBTQIANP+ continuam enfrentando discriminação, violência de ódio, marginalização e falta de proteção legal em muitas partes do mundo. Dados do Grupo Gay da Bahia, a mais antiga ONG LGBTQIA+ da América Latina, apontam que no ano de 2023, foram registradas 257 mortes violentas desta comunidade. Um caso a mais do que no ano anterior, continuando o Brasil, portanto, sendo o país campeão mundial de homicídios e suicídio de indivíduos LGBTQIA+. O dado é ainda mais alarmante, principalmente quando é feita a reflexão de que se trata de 1 morte a cada 34 horas. Curiosamente, tais informações só podem ser obtidas por meio da mídia, sites de pesquisa da Internet e correspondência enviada ao GGB, já que não existem estatísticas governamentais sobre esses crimes de ódio contra a população LGBTQIAPN+, o que como se sabe, é essencial para a atenção e conscientização da população. A ONG ainda traz dados de que “em termos mundiais, também inexistem informações sobre o total de LGBT mortos relativamente a cada país ou continente, com exceção de um levantamento dedicado apenas a pessoas transexuais, apontando que no ano passado, num total de 35 países documentados, foram assassinados 321 transgêneros, sendo 100 no Brasil (31%), seguido de 52 no México e 31 nos Estados Unidos. Portanto, confirma-se nossa repetida denúncia que nosso país é o campeão de mortes violentas de LGBT+”.
Todas essas informações espantam ainda mais, ao refletir que, apesar de se tratar de número absolutamente expressivo, ainda assim não representa dez por cento da quantidade de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ que sofrem diariamente de diversas outras maneiras, como por meio de violência psicológica, violência física, violência patrimonial, perda de oportunidades no mercado de trabalho, abandono familiar e tantas outras perdas que moldam a vivência muitas vezes precária da comunidade.
Tais dados reforçam a grande urgência de ações e políticas efetivas para combater a violência direcionada à comunidade, que requerem um compromisso coletivo. Isso porque, é necessário mais do que respeitar a comunidade, é essencial que seja dada voz a todos os indivíduos e que eles sejam de fato ouvidos para poderem reivindicar os seus direitos e serem acolhidos.
Mais do que isso, é importante promover igualdade de oportunidades no mercado de trabalho em todas as profissões, garantia de equidade ao acesso à saúde, ao estudo, à segurança e ser aplicada a devida punição aqueles que em pleno século XXI ainda não respeitam a sua existência. Para isso, a atuação deve ser conjunta, demandando o esforço da sociedade, aliado com políticas governamentais, sociedades de organização civil, dos profissionais de todas as áreas que atendem ao público, como também, das próprias empresas. Sentir-se valorizado e incluído no local de trabalho não só aumenta a motivação desses profissionais, resultando em maior produtividade e desempenho no trabalho, como também essa inclusão propicia o desenvolvimento, mentorias e treinamentos que contribuem para o crescimento individual e, consequentemente, para a entrega de algo bom para a sociedade.
RECONHECIMENTO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE
A promoção da diversidade não só enriquece nossa sociedade ao reconhecer e valorizar as diferentes identidades, culturas e perspectivas, mas também é fundamental para garantir a justiça social e a construção de sociedades inclusivas. Quando celebrado e respeitado a diversidade, cria-se ambientes mais acolhedores, onde todos têm a oportunidade de prosperar e contribuir plenamente. Isso, por sua vez, ajuda a reduzir a marginalização e a vulnerabilidade social, promovendo um maior bem-estar para todos os membros da comunidade. Portanto, promovendo a compreensão entre diferentes grupos, reduz-se os preconceitos e estereótipos, traz trocas de experiências que agregam a todos e é dada a oportunidade de extrair o potencial de cada indivíduo que compõe a sociedade em prol da própria sociedade.
Conclui-se, portanto, que tal ato não beneficia apenas a comunidade LGBTQIAPN+ – ao garantir o cumprimento dos princípios assegurados pela Constituição Federal, mas também trazem grande desenvolvimento social e econômico para a sociedade como um todo. Desse modo, ao celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, reafirmamos nosso compromisso com uma sociedade onde todos possam viver com dignidade, respeito e igualdade. É um lembrete poderoso de que a luta pelos direitos humanos é contínua e que cada um de nós tem um papel crucial na construção de um mundo mais inclusivo e compassivo.
SAIBA MAIS!
Se você quer se aprofundar mais sobre esse tema, leia a nossa Cartilha sobre o Dia do Orgulho e a luta pelo acesso aos Direitos dessa Comunidade (em breve) e ouça o episódio deste mês do NW PODCAST sobre o tema!
